As políticas públicas fazem parte da realidade cotidiana de qualquer cidadão, independentemente de idade, gênero, raça ou nível social, uma vez que todos têm direito garantido por lei à saúde, à educação, ao meio ambiente, à habitação, à assistência social, ao lazer, ao transporte e à segurança.

 

As políticas públicas possuem diferentes vertentes. Por essa razão, possibilitam uma gama de áreas de atuação para quem se interessar em seguir carreira.

 

O que são políticas públicas?

 

Todo cidadão, sem qualquer tipo de distinção, tem direitos garantidos pela Constituição Federal, como acesso à educação, à saúde, ao saneamento básico, à segurança, ao transporte, entre outros.

 

Dito isso, as políticas públicas são ações formuladas pelo Poder Legislativo, controladas pelo Poder Judiciário e aplicadas pelo Poder Executivo. O objetivo central é se dedicar ao atendimento das demandas de toda a sociedade.

 

As políticas públicas também podem estar relacionadas às esferas ambiental, econômica, sociais e educacional.

 

Quais são os 4 tipos de políticas públicas no Brasil?

 

Existem quatro tipos de políticas públicas. Saiba, a seguir, como cada um deles impacta a sociedade:

 

1. Distributivas

As políticas distributivas são financiadas pela sociedade, que paga por elas através do recolhimento de impostos. O objetivo é atender uma demanda urgente e pontual, como a pavimentação de vias públicas, o fornecimento de equipamentos que estão em falta em um hospital ou ajudar pessoas que tiveram suas casas alagadas em razão de fortes chuvas, por exemplo.

 

2. Regulatórias

As políticas regulatórias criam e fiscalizam leis e normas que garantem o bem-estar de todos os cidadãos, não apenas de uma parcela da sociedade. Podem envolver processos burocráticos ou normas de comportamento, sendo dois bons exemplos a obrigatoriedade do uso de cinto de segurança entre ocupantes de um veículo e a proibição do consumo de cigarros em ambientes fechados.

 

3. Redistributivas

As políticas públicas redistributivas possuem caráter social, ou seja, têm como objetivo beneficiar parcelas menos favorecidas da população. Dois bons exemplos disso são as políticas de financiamento estudantil e de isenção de impostos para famílias de baixa renda.

 

4. Constitutivas

As constitutivas regulamentam e definem a responsabilidade de cada um dos três poderes nas políticas públicas. Em outras palavras, são elas que designam a função dos municípios, dos estados e do governo federal. Formam o cerne para a realização de todas as outras três citadas.

 

Leia também: o que faz um profissional de Políticas Públicas?

 

O que são os ciclos de políticas públicas?

 

Os ciclos de políticas públicas formam a fase de execução de um projeto. Veja as cinco etapas:

• Construção de agenda: nesta fase é identificada a necessidade prioritária para investimento, a partir de uma análise técnica e criteriosa para formar a agenda governamental;
• Formulação da política: é feito o detalhamento das soluções. São definidos os programas a serem trabalhados, as linhas de atuação, a equipe envolvida, entre outros pontos. Também são estabelecidos os objetivos gerais e resultados esperados. A partir disso, são criadas as estratégias de ação;
• Tomada de decisão: nesta fase do ciclo, os agentes envolvidos definem os recursos e prazos;
• Implementação: é quando a parte prática realmente começa. Os recursos são devidamente direcionados para que a política pública em questão possa ser executada, dentro de prazos e outros critérios estabelecidos nas etapas anteriores.
• Supervisão/avaliação: por fim, é a fase de acompanhamento das ações, avaliação do que foi realizado e análise dos resultados. O momento ainda permite que seja verificada a necessidade de possíveis alterações e correções de falhas.

 

Qual o papel da população nas políticas públicas?

 

A população precisa ter participação ativa nas políticas públicas. Isso pode ser feito por meio da elaboração de propostas, do auxílio na implementação das mesmas e, especialmente, da fiscalização das ações, exigindo qualidade, eficácia, cumprimento dos prazos, entre outros critérios.

 

E o principal: o cidadão, por meio do voto nas eleições, é quem define quais serão os políticos responsáveis pela proposição e execução das políticas públicas.

 

Quais as carreiras possíveis nas políticas públicas?

 

Engana-se quem pensa que as políticas públicas são limitadas aos políticos. Há carreiras voltadas para essa área, que podem atuar no planejamento, na execução e até na gestão dos programas.

 

Políticas públicas são feitas por profissionais com formações e especialidades diversas, como advogados, economistas, engenheiros, administradores, comunicadores, cientistas sociais e educadores.

 

Por ser um mercado tão amplo, oferece diferentes possibilidades de atuação.

 

É possível trabalhar na área via concurso público, cargo comissionado, ONGs, associações e fundações. Empresas privadas ligadas ao setor público também possuem profissionais de políticas públicas.

 

Quais são os cursos de políticas públicas existentes?

 

Quem tem interesse em trabalhar com políticas públicas pode optar por diferentes cursos de graduação, uma vez que vários deles estão ligados às esferas da sociedade, como explicado anteriormente. No entanto, é indicado que se faça uma pós-graduação para se especializar nessa área de atuação.

 

O Insper oferece uma ampla grade curricular para quem deseja transformar a realidade da gestão pública brasileira. Conheça alguns deles:

 

Programa Avançado em Gestão Pública

 

O Programa Avançado em Gestão Pública tem o objetivo de desenvolver habilidades de profissionais do setor público, de organizações da sociedade civil e de empresas privadas que se relacionam com governo, formando gestores que atuem como agentes de melhoria na gestão das políticas públicas.

 

Master em Gestão Pública

 

O Master em Gestão Pública é uma especialização lato sensu desenvolvida para preparar gestores públicos capazes de avaliar e gerir políticas públicas de maneira eficaz e eficiente, com o objetivo de entregar maior valor aos cidadãos.

 

Mestrado em Políticas Públicas

 

O Mestrado Profissional em Políticas Públicas do Insper se destina a profissionais de organizações públicas, do setor privado ou do terceiro setor que desejam propor novas medidas e iniciativas em diferentes níveis de governos. Ao final do programa, os alunos estarão habilitados a avaliar políticas públicas com base em evidências e a resolver problemas públicos complexos.

 

Educação executiva

 

O Insper desenvolveu um amplo portfólio na Educação Executiva com cursos de curta e média duração, presenciais e online, voltados ao setor público e com foco no aprimoramento de profissionais que atuam em organizações governamentais, privadas ou no terceiro setor.

 

Confira as próximas turmas de cursos voltados para as áreas de gestão, formulação e avaliação de políticas públicas.